28 Out ANPD lança guia orientativo sobre cookies e proteção de dados pessoais
Por Fabio Vieira e Eduarda Mourad
Na última semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) disponibilizou o Guia Orientativo intitulado “Cookies e Proteção de Dados Pessoais” (“Guia”), com o objetivo de traçar um panorama geral sobre o tema, orientar os agentes de tratamento sobre as boas práticas no assunto e manter os titulares de dados pessoais informados sobre seus direitos.
Para atingir estes objetivos, o Guia trouxe algumas definições importantes:
(i) O que são Cookies?
Os Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas como o funcionamento adequado e seguro de páginas eletrônicas e viabilizar a oferta de serviços no ambiente digital;
(ii) Classificação dos Cookies de acordo com a entidade responsável pela gestão
Existem os Cookies Próprios/Primários e Cookies de Terceiros;
(iii) Classificação dos Cookies de acordo com a necessidade
Dividem-se em Cookies Necessários e Cookies Não Necessários;
(iv) Classificação dos Cookies e acordo com a finalidade da coleta
Podem ser classificados como Cookies Analíticos/de Desempenho, Cookies de Funcionalidade e Cookies de Publicidade;
(v) Classificação dos Cookies de acordo com o período de retenção das informações
São os Cookies de Sessão/Temporários e os Cookies Persistentes;
As definições são de cunho educativo e trazem explicações simples e claras para compreensão de todos, sendo profissional da área ou não.
O Guia também apresentou uma série de recomendações de boas práticas, que incluem:
(i) A necessidade de garantir transparência aos usuários quanto ao uso de Cookies;
(ii) Orientações e prerrogativas a serem observadas pelos agentes de tratamento durante a elaboração de políticas de Cookies; e
(ii) a disponibilização de um banner no ambiente digital informando, de forma simples e resumida, sobre a utilização dos cookies que serão utilizados.
A disponibilização deste Guia é de suma importância para o titular dos dados e para os agentes de tratamento, pois, além de introduzir definições que não foram mencionadas na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), como o conceito de cookies e sua divisão em diferentes categorias, apresenta recomendações importantes para garantir maior proteção dos dados pessoais em ambientes digitais e conscientizar todos aqueles que não possuem conhecimento sobre o tema e, consequentemente, desconhecem seus diretos.
O Guia está aberto para comentários e contribuições da sociedade – as sugestões podem ser enviadas para a Ouvidoria da ANPD, por meio da Plataforma Fala.BR.
Este material tem caráter meramente informativo e não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado por um dos nossos advogados. Direitos autorais são reservados ao Kestener & Vieira Advogados.
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