09 Abr AS PLATAFORMAS DE VIDEOCONFERÊNCIA SÃO REALMENTE SEGURAS?
As plataformas de videoconferência vêm ganhando popularidade desde que medidas de isolamento social foram adotadas na maior parte dos países do mundo na tentativa de conter a pandemia da COVID-19. Seja para facilitar o trabalho remoto, por simples diversão, ou para organizar eventos religiosos, aulas, seminários, as ferramentas de videoconferência têm sido amplamente utilizadas.
Mas será que os usuários têm se perguntado se os seus dados pessoais e a sua privacidade estão seguros nessas plataformas que captam seus rostos e vozes, em conversas particulares?
No Brasil, esta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) decidiu bloquear o uso da plataforma de videoconferências “ZOOM” em seus computadores. A medida foi baseada em recomendação da área de TI da agência que identificou vulnerabilidades no “ZOOM MEETING” que, quando exploradas por hackers, permitem o acesso não autorizado à câmera e ao microfone, viabilizando o roubo das credenciais dos usuários e de informações trocadas nas reuniões.
A decisão da agência não é isolada. Nas últimas semanas com o aumento do uso da plataforma, foram reportados casos nos EUA em que videoconferências foram acessadas por indivíduos não identificados que, por exemplo, interromperam uma aula e proferiram xingamentos à professora, além de terem exposto a todos os participantes o endereço da residência desta professora.
Em um outro caso, uma aula foi interrompida quando um indivíduo conseguiu acessar, sem autorização, a transmissão e começou a exibir tatuagens de suásticas.
Os eventos foram objeto de uma nota elaborada pelo FBI em que a agência recomenda precauções ao se utilizar destas plataformas.
O vazamento de dados pessoais acessados e transmitidos por meio dessas plataformas tecnológicas também figura dentre as preocupações após websites de notícia veicularem que e-mails e fotos de milhares de usuários do “ZOOM” podem ter sido vazados e que a plataforma não possui o recurso de segurança de criptografia ponta-a-ponta, que – como nas conversas de Whatsapp – protege os dados durante uma troca de mensagens, de forma que somente os participantes da conversa tem acesso ao conteúdo, impedindo que terceiros acessem conversas particulares.
As plataformas tecnológicas de videoconferência, como Zoom, Skype, Google Hangouts, Microsoft Teams entre outras tantas, são sem dúvida importantíssimas para conferir agilidade nas nossas comunicações e permitir, de alguma forma, uma aproximação entre equipes em home-office, familiares ou amigos nesse momento difícil que passamos.
No entanto, é providencial à segurança das informações pessoais dos usuários e dos sistemas de rede das empresas que haja um compromisso com a proteção de dados pelas empresas que prestam esse tipo de serviço.
Antes de adotar uma plataforma de videoconferência, para fins particulares ou profissionais, o usuário deve se questionar se a empresa que oferece o serviço, muitas vezes, gratuito, se compromete com:
(i) A privacidade dos dados e das informações pessoais acessadas, compartilhadas e transmitidas via suas plataformas. Uma boa medida para prevenir abusos é ler os Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade da plataforma para entender:
(a) que tipo de dado pessoal e informação é coletado e tratado pela plataforma e para qual a finalidade;
(b) por quanto tempo e de que forma são armazenados esses dados pessoais e essas informações; e
(c) quem são os parceiros que viabilizam as operações da plataforma e quais suas funções.
(ii) A segurança da informação na plataforma e adota medidas de segurança – como a criptografia ponta-a-ponta – para proteger o sistema de invasões de hackers que podem promover vazamento de informações de usuários ou transtornos, conforme acima mencionados.
Em 8.4.2020, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (“MJSP”), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (“Senacon”) abriu investigação contra o aplicativo ZOOM para esclarecer dúvidas sobre o compartilhamento de dados de usuários do aplicativo com o Facebook.
A investigação busca entender se o aplicativo ZOOM notifica o Facebook quando o usuário abre o aplicativo, assim como detalhes criados pelo aplicativo para direcionar anúncios aos usuários.
A empresa tem 10 (dez) dias para responder aos questionamentos. Caso não responda, o MJSP poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de sanções ou multa.
Este material tem caráter meramente informativo e não deve ser utilizado isoladamente para a tomada de decisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado por um dos nossos advogados. Direitos autorais são reservados ao Kestener, Granja & Vieira Advogados.
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